Home- busca: Nova Regra Fiscal
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 17:10
Decisão determina pagamento de atrasados a professor
O Estado argumentou que seria impossível efetuar os pagamentos devidos à professora em razão dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 16:30
Rescisão de contrato de Zona Azul em Joinville, agora, respeitou legislação
na omissão da empresa em apresentar certidões de regularidade fiscal
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 18:10
Denúncia anônima corroborada por outros elementos de prova é legítima para iniciar investigação
O fiscal é acusado de formação de quadrilha e crime funcional contra a ordem tributária. Segundo o
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 11:30
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:39
Questões de Contabilidade Geral
Questões de Contabilidade Geral do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal de
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 17:59
Procuradorias evitam pagamento fracionado em execução movida contra o INSS
fiscal e os honorários advocatícios fossem todos efetuados em um único ato.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 13:07
2ª Turma aplica teoria da causa madura para julgar mérito de ação
A Segunda Turma do TRT de Goiás decidiu aplicar a teoria da causa madura em uma ação de execução fiscal ajuizada pela União.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 17:59
Empresa que desenvolve atividade de pet shop não está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Medicina Veterinária
O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/BA) ajuizou execução fiscal contra Ornamentais e Exóticos Ltda - ME para cobrança de anuidades.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.050, de 9 de Outubro de 2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.717, de 29 de dezembro de 2008
pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2009.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 18:51
Falência da empresa executada não extingue execução em andamento
A Fazenda Nacional teve garantido o direito de executar os créditos decorrentes de multa fiscal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Embargos. Vícios formais.
O que justifica a oposição de embargos a títulos extrajudiciais (dentre eles o título executivo fiscal) é a existência de imperfeições formais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Março de 2003 - 02:00
Substituição Tributária (quarta parte). Conseqüências da decisão do STF.
Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.
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Doutrina » Comercial Publicado em 10 de Fevereiro de 2003 - 03:00
As cooperativas de trabalho no direito brasileiro
Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Abril de 2002 - 01:00
Estabilidade: Quem a merece, dela não precisa. Quem dela precisa, não a merece.
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Fevereiro de 2026 - 09:29
Aposentadoria especial dos vigilantes, o peso do impacto financeiro e redução silenciosa da proteção social
sobre a conciliação entre direitos sociais e sustentabilidade fiscal
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Novembro de 2025 - 15:45
O Perigo da Gastança Pré-Eleitoral
Advogado alerta para risco de desequilíbrio fiscal e herança pesada em 2027 com aumento de gastos e carga tributária às vésperas do ano eleitoral.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2024 - 13:56
STF: Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios
correção pelo IPCA-E, fortalecendo a segurança jurídica e a responsabilidade fiscal
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Array Publicado em 2023-11-08T18:39:06+00:00
Justiça condena supermercado por tratamento jocoso e discriminatório a trabalhador com deficiência
Um fiscal de produtos de supermercado obteve direito a rescisão indireta do contrato de trabalho e
